Governo propõe subsídio para a compra de tablets

IMAGEM: © Matt Bird/Corbis

O governo brasileiro definiu regras para a redução do preço dos tablets (microcomputadores em formato de prancheta e sem teclado) no país. No começo deste mês foi publicada no Diário Oficial da União, a medida provisória que determina as normas para a concessão dos incentivos fiscais da Lei de Informática à fabricação dos aparelhos, com a definição dos componentes necessários na montagem dos tablets para ter direito à isenção de impostos.

Com essa medida provisória, esses tipos de aparelho entram para o PPB (Processo Produtivo Básico - Lei 8.387/1991) e têm redução de 9,25% para zero a alíquota de PIS/Cofins. Além disso, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cairá de 15% para 3% em alguns estados, por exemplo. Essas regras são válidas apenas para empresas que fabricarem seus tablets no Brasil.

Em meio a essa medida do governo, destaca-se a necessidade da redução de impostos sobre outros produtos consumidos pelos brasileiros. Não são discutidas medidas para redução de impostos sobre itens de transporte, vestuário e alimentos, por exemplo. Apenas de fazerem parte do consumo básico da população.  

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